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Evaldo destaca Lei Orçamentária Anual de 2017

A LOA 2017 possui valor de orçamento de R$ 7,587 bilhões para serem distribuídos em áreas como saúde, educação, trabalho e cultura

A Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA) foi apresentada na tribuna, pelo líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima, nesta quinta-feira (20). A proposta de orçamento para 2017 cresceu 4,3% em relação ao orçamento vigente, devendo ser distribuídos R$ 7,587 bilhões nas áreas de saúde, educação, trabalho e cultura. “Fortaleza realmente tem inúmeros desafios pela frente, essa lei contribui para tornar em uma cidade mais generosa, mais justa. Fortaleza ainda é muito apartada, mas é nesse caminho que vamos pra frente”, ressaltou o vereador.

As áreas mais priorizadas pelo orçamento foram a saúde, que ficou com 30% do orçamento, a educação com 20%, o urbanismo com 11%, a segurança pública com 4% e a cultura com 1,2% do orçamento previsto para 2017, apontou o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, que entregou presencialmente o documento na Câmara.

Foram realizados mais de 120 encontros pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, para definir a LOA 2017, com efetiva participação da sociedade. O projeto também contou com a incorporação de indicativos das proposituras do Plano por Fortaleza 2040, que prevê as áreas de saúde e educação com os maiores percentuais de investimento.

As projeções fiscais para a Lei Orçamentária Anual 2017 envolvem recursos de R$7,587 bilhões, incluindo a captação de recursos provenientes de convênios celebrados com o governo Estadual e Federal, assim como financimentos oriundos de operações de crédito. Esse montante abrange: R$4,399 bilhões referente ao Orçamento Fiscal, R$3,188 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$10,5 milhões ao Orçamento das Empresas Estatais.

Medidas

Na Área de Educação, considerando o propósito de criação das Escolas de Tempo Integral, com vinte instaladas até o final de 2016, está prevista a implantação de mais 12 unidades em 2017. Para a educação infantil, foram projetadas a construção, reforma e ampliação de mais 17 Centros de Educação Infantil. Outro importante investimento em educação está na expansão da infraestrutura esportiva nas escolas, com a previsão de construção de mais 03 quadras poliesportivas. Já o projeto Areninha, em especial direcionado para a juventude, mas não exclusivamente, merecerá ampliação com a instalação de mais 06 unidades, em 2017, registrando que 20 estarão concluídas até o final de 2016.

Na área da Saúde, com infraestrutura que tem feito jus a ampliações e melhorias na rede municipal de atendimento, cabe destacar para 2017 a importante obra de construção da Unidade II do Instituto José Frota, já iniciada. A entrega reformada de 03 Unidades Frotinhas nos bairros António Bezerra, Parangaba e Messejana. As reformas no Gonzaguinha da Barra do Ceará, na Maternidade Nossa Senhora da Conceição e ampliação do Hospital da Mulher. Serão também concluídos 03 Centros de Atendimento Psicossocial – CAPs, em Messejana, Cristo Redentor e Cidade 2000.

Quanto ao permanente esforço de melhoria da infraestrutura urbana do município, no âmbito do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza – TRANSFOR, cabe destacar as seguintes principais ações: implantação do BRT Messejana/Centro, com obras de melhoramentos viários; implantação do Corredor Expresso de Transporte Público (CETP) da Av. Sen. Fernandes Távora/Av. Expedicionários; reforma e ampliação do Terminal de Integração de Parangaba; reforma do Terminal de Messejana; ampla requalificação da Av. Aguanhambi, incluindo obras como viaduto e passarelas.